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AVISO DE PRIVACIDADE DO BANCO FIBRA S.A. E SUAS EMPRESAS CONTROLADAS

O presente Aviso de Privacidade (“Aviso de Privacidade” ou “Aviso”) tem por objetivo garantir e esclarecer sobre o compromisso do Banco Fibra S.A., instituição financeira, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 5º ao 8º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 58.616.418/0001-08, e suas empresas controladas (“Banco Fibra” ou “Banco”) com a segurança e a proteção de Dados Pessoais. Este Aviso visa também esclarecer como as informações serão coletadas, utilizadas, compartilhadas, armazenadas, eliminadas e protegidas, sempre em conformidade com a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados observando, quando aplicáveis, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e demais legislações correlatas.

O Banco Fibra quando controlador dos Dados Pessoais tratados, será responsável por zelar pela segurança, respeito à finalidade e transparência para com seus respectivos titulares, sejam estes clientes e/ou usuários (doravante “clientes” e/ou “usuários” ou simplesmente “Titulares”).

Este Aviso será aplicado a todos os usuários e clientes dos serviços disponibilizados pelo Banco Fibra, independentemente do instrumento de acesso, incluindo, mas não se limitando, os acessos realizados por computador, celular, tablet ou televisão. O Banco Fibra informa que alguns aplicativos ou canais eletrônicos podem conter termos de uso e políticas de privacidade específicas e que os mesmos complementarão e/ou prevalecerão sobre os termos deste Aviso, nesse último caso quando assim for expressamente estabelecido.

Todas as informações disponibilizadas no (s) endereço(s) eletrônico(s) do Banco são protegidas pelos direitos autorais, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias ou quaisquer outras formas de utilização sem o prévio consentimento por escrito do Banco Fibra.

Por que os Dados Pessoais são tratados pelo Banco?

Dados Pessoais (“Dados Pessoais”) significa qualquer informação relativa à uma pessoa natural identificada ou identificável. Sempre que possível, os Dados Pessoais serão anonimizados pelo Banco Fibra.

Os Dados Pessoais poderão ser tratados pelo Banco para distintas finalidades. Nesse sentido, informamos abaixo algumas das finalidades possíveis, ressaltando que essa lista não é exaustiva:

Exemplos de atividades desenvolvidas pelo Banco Hipóteses legais para as atividades desenvolvidas pelo Banco
  • Cadastro de clientes e usuários
  • CSC – Conheça seu cliente
  • CSP – Conheça seu Parceiro
  • Operações de compartilhamento de informações e relatórios com órgãos reguladores
  • Cumprimento de ordem judicial.
Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória
  • Análise e Formalização de Operações de Crédito e respectivos Contratos de garantia
  • Cotação e contratação de Seguros
  • Processamento de pagamentos (incluindo autorizações, compensações, estornos)
  • Cotação e contratação de Operações de câmbio.
Execução dos serviços, produtos e demais contratos ou diligências preliminares
  • Armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
  • Elaboração de respostas a reclamações recebidas via Banco Central, Procon, Procuradoria e outros.
Exercício regular de direitos do Banco
  • Construção e avaliação do perfil de clientes
  • Implementação, adequação e desenvolvimento de novos produtos e serviços
Interesse legítimo
  • Análise, revisão e gerenciamento de limites de crédito
  • Consulta de dados do titular e de score de crédito
  • Verificação de informações em birôs de crédito.
Proteção ao crédito
  • Pesquisas realizadas por meio de pesquisas em sites oficiais de órgão públicos para confirmar informações de declaradas pelo Titular
  • Pesquisas internas
  • Tratamento de dados biométricos para viabilizar acesso a aplicativo
Prevenção à fraude
  • Atividades de anúncios e contatos
    publicitários e promocionais por meio de
    diferentes canais, como por consultorias
    de publicidade e marketing ou parceiros
    de negócios, contemplando informações
    sobre nossos produtos ou serviços (por
    exemplo, comunicações de marketing ou
    campanhas ou promoções), na medida
    em que permitidos pela lei aplicável.
Consentimento do cliente ou usuário e/ou Legítimo Interesse (a depender da situação concreta)
  • Atividades que envolvam dados sensíveis entendidos como os Dados Pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando relativos à uma pessoa natural.
Consentimento do cliente ou usuário

Sempre que exigido nos termos da legislação aplicável, realizaremos um teste de ponderação/equilíbrio com base na existência de interesses legítimos do Banco ou de terceiros, de forma que esse legítimo interesse não prejudique os interesses, direitos e liberdades do Titular.

Para toda coleta de Dados Pessoais, o Banco Fibra sempre seguirá as seguintes regras:

  • Serão coletadas informações imprescindíveis para a contratação do produto e/ou prestação dos serviços oferecidos pelo Banco;
  • Caso seja necessária a coleta de outros Dados Pessoais que não previamente informados ou descritos neste Aviso, tomaremos o devido cuidado de coletar a autorização do Titular para tanto ou avisá-lo sobre tal ação;
  • Qualquer autorização que coletarmos será acompanhada do devido grau de informação; e
  • Os Dados Pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao Titular.

Quais os Dados Pessoais são coletados?

Para que os serviços sejam prestados, torna-se imprescindível o tratamento de algumas informações. Desse modo, o Banco poderá coletar Dados Pessoais diretamente de seus clientes e usuários, de terceiros ou ainda de forma automática, conforme abaixo:

Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Titular: o Banco Fibra coletará todos os Dados Pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao acessar o site do Banco, internet banking, aplicativos e demais plataformas oficiais de responsabilidade do Banco bem como por ocasião da realização de cadastros, atualizações, contratação de produtos e/ou serviços fornecidos diretamente pelo Banco ou por qualquer uma das empresas controladas por este. Os Dados Pessoais coletados poderão variar de acordo com a natureza do produto e/ou serviço objeto da cotação ou contratação. Abaixo indicamos uma lista não exaustiva dos produtos e serviços prestados pelo Banco e/ou suas controladas e os respectivos Dados Pessoais que poderão ser coletadas por ocasião da cotação e/ou contratação:

PRODUTOS/ SERVÇOS DADOS PESSOAIS
Operações de crédito e financiamento Nome completo, data de nascimento, estado civil, RG, CPF, endereço residencial, endereço comercial, telefones, e-mail do, do cliente e cônjuge (conforme aplicável).
Títulos de crédito
Derivativos Nome completo, data de nascimento, estado civil, RG, CPF, endereço residencial, endereço comercial, telefones, e-mail, renda mensal, informações financeiras e patrimoniais, dados de contas bancárias, do cliente e cônjuge (conforme aplicável).
Operações de câmbio Nome completo, data de nascimento, estado civil, RG, CPF, endereço residencial, endereço comercial, telefones, e-mail, dados de contas bancárias, do cliente e cônjuge (conforme aplicável).
Serviços de Cobrança, Cessão de Crédito e Desconto de Títulos Nome e CPF/CNPJ do cliente e Nome, CPF/CNPJ e Endereço de terceiros/sacados.
Abertura de conta Nome completo, data de nascimento, local de nascimento, estado civil, RG, CPF, Filiação, nacionalidade, gênero, endereço residencial, endereço comercial, telefones, e-mail, profissão, cargo, renda mensal, patrimônio, dados de contas bancárias, do cliente e cônjuge (conforme aplicável).Ainda, caso o cliente se declare PEP (Pessoas Expostas Politicamente), serão coletados pelo Banco, o nome completo, CPF, grau de parentesco ou relacionamento, nome da empresa ou órgão público, cargo, período do contrato de trabalho do respectivo familiar ou pessoa de seu relacionamento.

Dados Pessoais fornecidos por terceiros: o Banco recebe Dados Pessoais de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços que tem relacionamento com seus clientes e/ou usuários, no intuito de prestar serviços aos Titulares desses dados.

Dados Pessoais coletados automaticamente: o Banco coleta uma série de Dados Pessoais de forma automática, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, do IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas. Tal coleta é realizada por meio do uso de algumas tecnologias padrões, como cookies.

Esclarecemos, que não é de responsabilidade do Banco Fibra a segurança em dispositivos de acesso dos clientes e/ou usuários, mas recomendamos que esses dispositivos eletrônicos de acesso sejam utilizados de acordo com a boa conduta e padrões mínimos de segurança, incluindo, mas não se restringindo à manutenção de dispositivos com softwares de segurança adequados e sempre atualizados. Também recomendamos a habilitação de senhas e tokens de segurança nos dispositivos, móveis ou não, cuja responsabilidade pelo sigilo e guarda será do usuário. O Titular não deve revelar, por qualquer meio, a sua senha a terceiros ou mesmo a qualquer pessoa que se identifique como Banco Fibra.

Como utilizamos os Cookies?

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line por meio de aplicativos e/ou plataformas do Banco. Os cookies permitem que os clientes e usuários sejam reconhecidos quando estes retornam ao site. Além disso, possibilita uma experiência personalizada podendo ajudar na detecção de determinados tipos de fraude.

TIPOS DE COOKIES O QUE ELES FAZEM
Necessários Os cookies são essenciais para que os websites do Banco carreguem adequadamente e permitam que os clientes e/ou usuários naveguem corretamente.
Desempenho Os cookies ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas do Banco, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais Os cookies permitem que as páginas do Banco se lembrem das escolhas de seus clientes e/ou usuários, para proporcionar experiência personalizada.
Marketing Os cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante a você. Podem ser utilizados para apresentar publicidade e permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

O Tipos de Cookies eventualmente utilizados pelo Banco em cada dispositivo serão indicados por meio de aviso ao usuário por ocasião do primeiro acesso à respectiva plataforma.

Com quem os Dados Pessoais são compartilhados?

Algumas vezes, para a viabilizar operacionalização de produtos e serviços oferecidos pelo Banco Fibra, será necessário o compartilhamento de Dados Pessoais. Seguem algumas hipóteses, não exaustivas, em que o compartilhamento poderá ocorrer:

  • Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a clientes, desde que devidamente aprovadas pelos processos de segurança do Banco;
  • Com consultorias e/ou prestadores de serviços de publicidade e marketing, para
    a finalidade de anúncios e contatos publicitários e promocionais, na medida em
    que permitidos pela lei aplicável;
  • Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do Banco Fibra, em qualquer conflito, incluindo ações judiciais, processos administrativos ou arbitrais;
  • No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Banco e/ou suas controladas, hipótese em que a transferência será necessária para a continuidade dos serviços; ou
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades fiscais e administrativas e auto reguladores que detenham competência legal para a sua requisição, bem como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.

Os Dados Pessoais poderão ainda ser compartilhados com algumas das empresas parceiras do Banco, inclusive outras empresas do Conglomerado, no Brasil ou no exterior. O Banco se compromete a adotar garantias de proteção aos Dados Pessoais para tal compartilhamento e agir de acordo com os limites legais aplicáveis.

Armazenamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais do cliente e/ou usuário serão utilizados por profissionais autorizados e qualificados para desempenharem funções inerentes a contratos e realização de negócios com o Banco Fibra. Esses dados tratados pelo Banco Fibra serão eliminados quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados, conforme análise do Banco, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro e uso exclusivo do Banco Fibra, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

Os Dados Pessoais serão armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança, o que inclui adoção de medidas  como: (i) proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; (ii) acesso restrito de pessoas específica ao local onde estão armazenadas as informações pessoais; e (iii) garantir que os agentes, colaboradores, prestadores de serviços internos e parceiros externos que realizem o tratamento de Dados Pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações , adotando as melhores prática para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

Quais são os direitos dos Titulares e como podem ser exercidos?

O Banco Fibra, como controlador dos Dados Pessoais de seus clientes e usuários de seu site e demais plataformas eletrônicas, respeita e garante os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência do tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa pelo cliente e/ou usuário;
  • Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do cliente e/ou usuário;
  • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Banco compartilha seus Dados Pessoais;
  • Informação sobre a possibilidade de o cliente e/ou usuário não fornecer o consentimento, bem como ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

Todas as requisições serão:

  • Oportunizadas de forma gratuita;
  • Submetidas a uma forma de validação da identidade do solicitante para que o Banco direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados.

Para exercer seus direitos, os titulares deverão enviar um e-mail para: privacidade@bancofibra.com.br

Disposições Gerais

O Banco Fibra, a seu exclusivo critério, poderá modificar os termos e condições constantes no presente Aviso, incluindo, mas não se limitando, às hipóteses decorrentes do cumprimento de legislação, às alterações nos produtos e serviços, ou pela implantação de novas ferramentas tecnológicas. Para maior segurança e dentro do princípio da transparência, eventuais atualizações deste Aviso de Privacidade serão disponibilizadas para conhecimento dos clientes e/ou usuário no site do Banco (www.bancofibra.com.br). O Banco Fibra não se responsabiliza por problemas decorrentes de demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões dos dados enviados no seu endereço eletrônico. Este documento foi elaborado com base na Lei Federal 13.709/2018, conforme alterada – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”.

Para esclarecer alguma dúvida adicional, favor encaminhar uma mensagem para o e-mail: privacidade@bancofibra.com.br

Atualização: Outubro de 2020.
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